10 DIREITOS E PRINCÍPIOS DA INTERNET
Este documento define dez direitos fundamentais e princípios base de governança da Internet. Eles
foram compilados pela Coligação Dinâmica de Direitos e Princípios da Internet (IRP), uma rede aberta
de indivíduos e organizações que trabalham para defender os direitos humanos no mundo da Internet.
Estes princípios estão enraizados nas normas internacionais de direitos humanos, e derivam da Carta de
Direitos Humanos e Princípios Para a Internet em elaboração pela Coligação.
A Internet oferece oportunidades sem precedentes para o conscencialização dos direitos humanos, e
desempenha um papel cada vez mais importante nas nossas vidas diárias. Por conseguinte, é essencial
que todos os intervenientes, tanto públicos como privados, respeitem e protejam os direitos humanos na
Internet. Devem também ser tomadas medidas para garantir que a Internet funciona e evolui de modo a
que os direitos humanos sejam defendidos, na medida do possível. Para ajudar a concretizar esta visão
de uma Internet baseada em direitos, os 10 princípios e direitos são:
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